- Atendimento online para todo o Brasil e presencial em Vitória da Conquista e Itapetinga
Sou advogado e atuo na defesa de usuários de planos de saúde. Atendimento online para todo o Brasil e presencial em Vitória da Conquista e Itapetinga (BA).
Redução das sessões de terapia ABA, fonoaudiologia ou outras terapias prescritas, ou negativa de parte da equipe multidisciplinar indicada pelo médico. A cobertura dessas terapias segue regras da ANS que podem ser analisadas no seu caso.
Aumento acima do esperado. Nos planos individuais, o reajuste anual tem limite fixado pela ANS. Nos coletivos, a operadora precisa justificar o cálculo. Em alguns casos, é possível pedir a devolução do que foi pago a mais.
Medicamento, cirurgia, exame ou procedimento negado com a justificativa de que não está no rol da ANS ou não tem cobertura no contrato. A lei prevê situações em que a cobertura é devida mesmo fora do rol.
A operadora não responde ao pedido. A ANS fixa prazos máximos de atendimento, e o descumprimento pode ser levado à agência e à Justiça.
Plano cancelado pela operadora, inclusive durante um tratamento. A lei limita as hipóteses em que esse cancelamento é permitido.
Coparticipação que inviabiliza o tratamento contínuo ou reembolso muito abaixo do valor gasto. Há regras para esses valores, e cobranças fora delas podem ser revistas.
Formação Acadêmica
Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), em Vitória da Conquista, Bahia, no ano de 2017.
Experiência Profissional
Atuou como Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na 6ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, de 2019 a 2025.
Atuação
Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 55.278, com atuação dedicada à defesa de usuários de planos de saúde.
Principais temas:
Tratamento de crianças com TEA (autismo), negativas de medicamentos e cirurgias, reajustes de mensalidade, cancelamento de contratos, coparticipação e reembolso.
O primeiro passo é analisar o contrato, a prescrição médica e a resposta da operadora. Com isso, é possível saber se a negativa ou a cobrança está de acordo com a lei e quais caminhos existem, como a reclamação à ANS ou a ação judicial, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.
A consulta é feita por videoconferência, e os documentos podem ser enviados pelo WhatsApp ou por e-mail. Como os processos judiciais tramitam em meio eletrônico, o acompanhamento do caso não depende da cidade onde você mora.
Se preferir, também é possível agendar atendimento presencial em Vitória da Conquista ou Itapetinga (BA).
A lei limita as hipóteses de cancelamento pela operadora. Fora delas, é possível pedir na Justiça a reativação do contrato nas mesmas condições, inclusive por liminar quando há tratamento em andamento.
Conforme o caso, também se pode pedir o reembolso de despesas médicas feitas no período e indenização por danos morais.
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